Curso de direção defensiva pode ser dispensado na renovação da CNH

SDI-2 confirma regra estadual que regula demissão em estatais

Supremo nega MS sobre contrato entre cooperativa e Senado Federal

Juiz aplica Convenção da OIT e amplia período de férias de doméstica

Governador contesta lei capixaba sobre detalhamento de impostos no preço final de produtos

Trabalhador acidentado perde estabilidade com extinção da empresa

Supremo mantém prisão de acusado por fraude contra INSS no Rio de Janeiro

Vantuil defende melhora administrativa dos órgãos públicos

Cancelamento do plano de saúde por falta de pagamento e a importância da carta de aviso

Por José Santana Júnior

Delação Premiada: Entre Justiça e Controvérsia

Por Cynthia Catlett

Plano de saúde deve fornecer nova prótese a paciente amputado após acidente de moto

A Decisão foi unânime.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo do Concurso Público para provimento de cargos de Agente Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - 2009

Decisão de arquivamento do termo circunstanciado. Crime de porte de droga para consumo próprio.

Ausência de denúncia. Negado seguimento à apelação. Recurso em sentido estrito. Cabimento da apelação. Provido.

Ação de cobrança. Créditos tributários e não-tributários. Controle de legalidade através do ato de lançamento e da inscrição de dívida ativa.

Plataforma de locação deve indenizar cliente que alugou imóvel em condições precárias

A decisão fixou a quantia de R$ 4.192,37, por danos materiais, e de R$ 3 mil, a título de danos morais

Motociclista deve ser indenizado em R$ 16 mil por danos morais e estéticos

Vítima estava em moto atingida por um carro ao passar por cruzamento em Ibirité

Justiça do Trabalho condena patrão que ameaçou empregados após reclamações sobre condições de trabalho

A decisão é da juíza Marisa Felisberto Pereira, quando atuou na Vara do Trabalho de Cataguases.

Motorista que dirigia caminhão com pneu e freios defeituosos receberá indenização

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.

CNJ afasta juíza que delegou atos exclusivos da magistratura

A decisão foi unânime.

Comissão de Valores Mobiliários e quebra da coisa julgada: uma análise crítica sobre a decisão

É imprescindível promover um debate amplo e embasado, que leve em consideração os argumentos jurídicos, os interesses das empresas e as necessidades do mercado.